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Título:
DECRETO Nº 58.994 04/10/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre permissão de uso à Fazenda do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Costa Barros, nº 2521.
Publicação:
DOC 05/10/2019 p. 1 c. 1
Indexação:
Permissão de uso - Fazenda do Estado de São Paulo - Área municipal - Costa Barros (Rua) - Escola Estadual Branca de Castro do Canto e Mello (Professora)
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